SOCIOLOGIA DO TRABALHO: O CONCEITO DO TRABALHO DA ANTIGUIDADE AO SÉCULO XVI -/- SOCIOLOGY OF WORK: THE CONCEPT OF WORK OF ANTIQUITY FROM TO THE XVI CENTURY -/- RESUMO -/- Ao longo da história da humanidade, o trabalho figurou-se em distintas posições na sociedade. Na Grécia antiga era um assunto pouco, ou quase nada, discutido entre os cidadãos. Pensadores renomados de tal época, como Platão e Aristóteles, deixaram a discussão do trabalho para um último plano. Após várias transformações sociais entre (...) diferentes eras e povos, o trabalho foi ganhando espaço nos debates entre os povos, como os caldeus, hebreus e romanos. O trabalho conferiu-se no escopo da discussão social. Na Idade Média, com Agostinho, Santo Aquino e outros o labor foi concebido como algo benéfico e divino. O que se via como algo “escravo” ao povo, transformou-se em necessidade e benevolência divina. -/- Palavras-chave: Conceito; Trabalho; História; Definição. -/- ABSTRACT -/- Throughout the history of mankind, work has figured itself in different positions in society. In ancient Greece it was a little matter, or almost nothing, discussed among the citizens. Renowned thinkers of such a time, like Plato and Aristotle, left the discussion of the work for a last plan. After several social transformations between different eras and peoples, work was gaining space in the debates among peoples, such as the Chaldeans, Hebrews and Romans. The work has taken place within the scope of social discussion. In the Middle Ages, with Augustine, Saint Aquinas and others the work was conceived as something beneficial and divine. What was seen as something “slave” to the people, became need and divine benevolence. -/- Keywords: Concept; Work; History; Definition. -/- BASES TEMÁTICAS DESSE TRABALHO -/- ➢ O trabalho é um conceito construído socialmente; -/- ➢ A modernidade trouxe consigo mudanças significativas quanto à valorização do trabalho; -/- ➢ A origem dos mercados de trabalho, juntamente com o surgimento do capitalismo, minimizou o trabalho como um mero emprego assalariado; -/- ➢ O trabalho, no entanto, apresenta múltiplas manifestações nas nossas sociedades. -/- 1. A VISÃO GREGA DE TRABALHO -/- Comecemos pelos gregos, uma civilização excitante que, durante muitos séculos antes de Cristo, já começava a elaborar riquíssimas reflexões sobre vários aspectos da vida humana. No entanto, surpreende aqueles de nós que já ler os primeiros filósofos gregos, como entre tantas análises rigorosas e “diálogos”, um elemento tão central na vida social dos povos, como o trabalho havia tido escassa repercussão. A explicação só faz sentido, justamente, ao analisar a valorização que esses grandes pensadores tinham acerca do nosso objeto de estudo que é o trabalho. Embora, como supracitado, os gregos não tivessem uma visão unânime sobre o trabalho, não é menos certo assinalar que para esta civilização o trabalho foi considerado um fato altamente desvalorizado. O trabalho, para eles, dado a sua vinculação com a dimensão de constrangimento e necessidades, limitava a liberdade dos indivíduos, condição indispensável para integrar o mundo da “pólis” na qualidade de cidadão. O homem livre realizava atividades absolutamente desinteressadas: a atividade intelectual (que não era considerada trabalho) fazia parte do ócio e da contemplação. O trabalho, reservado apenas aos escravos, como bem sinala Hopenhayn (1955), significava uma mera função produtiva. Portanto, o escravo passou a ser unicamente uma força de trabalho. Como tal, ele não tem personalidade e pertence ao seu mestre, como uma coisa entre muitas. Como objeto de propriedade, escapa ao pensamento antropológico que domina a filosofia sofista e socrática, porque para o cidadão grego falar de escravo não implica um sujeito pensante, senão uma coisa ou, no máximo, a força. Também escapa ao pensamento platônico, porque, como uma coisa, parece totalmente desvalorizado na construção idealista-dualista da realidade (HOPENHAYN, 1988. p. 23 – Tradução própria). -/- Três termos fundamentais que devemos recordar da tradição grega: -/- 1 – Ponos: penalidade, fadiga; -/- 2 – Banausia: trabalho mecânico, e -/- 3 – Ergon: realização. -/- Vejamos como essa noção de trabalho é construída como algo servil (ponos), ao qual uma visão positiva de lazer e contemplação foram contrastadas como uma atividade puramente humana e libertadora. As raízes do supracitado são encontradas no valor eticamente supremo da autarquia socrática. Segundo essa noção alcunhada por Sócrates (469-399 a.C.), todo aquele que trabalha está submetido tanto à matéria como aos homens para quem trabalha. Nessa medida, sua vida carece de autonomia e, portanto, de valor moral. Naturalmente, não só os escravos, mas também qualquer trabalhador dedicado a todos os tipos de tarefas manuais, foram desprezados por um pensamento helênico indubitavelmente aristocrático. Para Platão (427-347 a.C.), de origem aristocrática, descendente do último rei de Atenas e discípulo de Sócrates, a autarquia continua a ser perpetrada como um valor ético supremo e, em consonância com os interesses da aristocracia fundiária, afirmava que somente a agricultura evocava autêntica autonomia. Dessa forma, o pensamento platônico restringiu a participação política a escravos, comerciantes e artesãos. Todos eles têm em comum a dependência das condições materiais em que produzem e trocam mercadorias. O plano político estará intimamente relacionado ao econômico-trabalhista: somente quem é capaz de governar a si mesmo (e como sabemos, acontece com aqueles que não trabalham ou possuem terras), pode governar os outros. Somente a liberação total da prática mundana do trabalho abre as possibilidades de dedicar-se, como fez Platão, à contemplação (σχολή), à filosofia e às ciências, e por meio disso saber distinguir o bem do mal, o justo do injusto, o verdadeiro do falso. Quem poderia dedicar-se a tais “tarefas nobres”? Evidentemente, aqueles que não precisam fazer parte da população trabalhadora, isto é, a aristocracia. Esse sistema de governo aristocrático foi defendido, obviamente, por Platão. Em sua “A República” sinala que o governo perfeito é o aristocrático, e que a este se sucedem a timocracia (governo dos guerreiros), a oligarquia (dos ricos) e a democracia (“governo daqueles que amam o prazer, a mudança e a liberdade), que perece por seus excessos nas mãos de alguns homem audaz que se coloca à frente do povo para defender a democracia e “do tronco desses protetores do povo nasce o tirano”, dando origem à tirania.(2) Em seu diálogo “Político” podemos ler: Aqueles que possuem a si mesmos através da compra, e aqueles que podem ser chamados sem nenhuma discussão de escravos, não participam da arte real [...] E todos aqueles que são livres, se dedicam espontaneamente a atividades servis como as supracitadas, transportando e trocando produtos da agricultura e de outras artes; que nos mercados, indo de cidade em cidade por mar e terra, trocando dinheiro por outras coisas ou por dinheiro, o que chamamos de banqueiros, comerciantes, marinheiros e revendedores, poderão, por acaso, reivindicar para eles algo da ciência política? [...], mas também aqueles que estão dispostos a prestar serviços a todos por salários ou por subsídios, nunca os encontramos participantes na arte de governar [...] Como os chamaremos? Como você acabou de dizer agora: servidores, mas não governantes dos estados (PLATÃO, 1983. pp. 237-8 – adaptado). Esse estado ideal que Platão projetou em seus ensinamentos estava longe, a propósito, da democracia ateniense defendida por Péricles. De certa forma, Platão só confiava em uma elite no poder constituída por uns poucos (oligarquia) que não deveriam se render às tarefas servis da produção e circulação das riquezas. Para ele, as crianças aristocráticas deveriam ser selecionadas desde a infância, recebendo uma educação suficiente tanto em filosofia quanto nas “artes da guerra”. Aos trinta anos, eles já seriam capazes de passar por um exame donde seriam selecionados os “filósofos-reis” encarregados do governo. De fato, no entanto, suas concepções de governo nunca poderiam ser executadas com pureza; ou pela chamada “contrarrevolução aristocrática”, ou pela invasão estrangeira subsequente. Essa visão do trabalho que estamos a analisar, como bem sinala Henri Arvon (1914- 1992), conduz a uma sociedade basicamente conservadora e estancada no produtivo. (3) A ideia de liberdade, ócio e contemplação como valores superiores, propõe um desprezo pelo trabalho que, como vimos, é uma atividade puramente transformadora. Há aqueles que, mediante tal contestação, arriscam fundamentar que grande parte do subdesenvolvimento tecnológico na Grécia derive justamente a essa cultura tão peculiar em relação ao trabalho. Caso contrário, se houvesse escravos, por que avançar em conhecimentos que facilitaram o trabalho? Não nos surpreende, nesse sentido, que uma civilização capaz de criar conhecimentos espetaculares em áreas particularmente complexas como a geometria (Euclides), por outro lado, não soubesse (ou não gostaria) de avançar em conhecimentos técnicos aplicáveis ao campo econômico-trabalhista. Já vimos como a cidadania era o escopo da de alguns aristocratas da civilização helênica. Hannah Arendt (1906-1975) sinalava que os gregos distinguiam entre os escravos, os inimigos vencidos (dmôes ou douloi) que estavam encarregados do trabalho doméstico, e os demiourgoi, homens livres para se deslocarem do domínio privado para o público. Somente depois do século V, sinala Arendt, a pólis começou a classificar as ocupações de acordo com os esforços que eles exigiam. Nisso, Aristóteles (384-322 a.C.) teve que desempenhar um papel preponderante que colocou aqueles cujo “corpo está mais deformado” na faixa mais baixa. Ele não admitiria, portanto, aos estrangeiros (os escravos), nem tampouco aos banausoi, antes dos demiourgoi, trabalhadores e artesãos que deviam resignar-se ao mundo dos “oikos”. Estes, não só estavam submetidos à necessidade como eram incapazes de ser livres, mas também incapazes de governar a parte “animal” do seu ser (República, 590). Serão eles, não obstante, aqueles que permitem o florescimento da chamada democracia helênica, pois, quem senão os trabalhadores (escravos ou artesãos) poderia manter com seu esforço o ócio e a contemplação dos “homens livres”, cidadãos do mundo? Como foi supracitado, será Aristóteles quem delimitará ainda mais os direitos de cidadania. Sua cidade ideal, como em Platão, diferenciaria os governantes dos governados. O primeiro, constituído pela classe militar, estadistas, magistrados e sacerdócio. O segundo, pelos agricultores, artesãos e os camponeses. Com os comerciantes há uma certa ambivalência: embora ele considerava uma ocupação antinatural, estava disposto a admiti-los até certo ponto em sua cidade ideal, cuja base seguiria sendo a escravidão. Em sua Política, ele explana: A cidade mais perfeita não fará do trabalhador manual (artesão) um cidadão. Caso o admitir como tal, a definição de virtude cívica [...] não alcança todos os cidadãos, nem apenas os homens livres, mas só os que estão isentos de trabalhos indispensáveis à sobrevivência. Destes, os que estão a serviço de um só indivíduo, são escravos; os que servem a comunidade, são trabalhadores manuais (artesãos) ou trabalhadores não qualificados (ARISTÓTELES, 1998. p. 203). Tampouco compreenderá os agricultores como reivindicava Platão: “Tampouco deverão ser agricultores os futuros cidadãos, pois para a formação de sua virtude e para a atividade política, o ócio é necessário”. Essa prolifera discussão ocorreu em uma civilização onde começaram a surgir as primeiras mudanças produtivas derivadas do crescimento econômico feito do descobrimento do ferro, e sua posterior divisão do trabalho, onde florescem os grupos de comerciantes e a aristocracia proprietária de terras começa a dominar. Os pensadores da época, mais aliados a estes últimos, contrariavam os princípios da acumulação comercial. Em sua Política, Aristóteles aconselha os cidadãos a absterem-se de qualquer profissão mecânica e de toda especulação mercantil. O primeiro, porque limita intelectualmente, e o segundo, porque degrada o ético. Somente o ócio (scholé), para esses pensadores, permite a virtuosidade e a capacidade de julgar. A Koinonia politiké (comunidade dos homens livres) era típica daqueles que não precisavam de trabalho, relegando a população trabalhadora ao mero âmbito da reprodução material (chrematistiké), o que só era possível em um contexto de alta divisão do trabalho onde um grupo minoritário (oligarquia) vivia à custa do trabalho da maioria (muitos deles escravos). O termo “ócio” provém de “scholé”, entendido entre os gregos como tempo para si mesmo, para a contemplação (sjolé) e, portanto, para a formação (scholé = escola). Desse ponto de vista, o ócio para os gregos é um fim em si mesmo. Entre os romanos, no entanto, adquire outra conotação. Em latim octium, designa o campo contraposto ao neo-octium (negócio), ou seja, é o tempo de descanso que permite dedicar-se ao negócio. Tal visão sobre o trabalho e o ócio, respectivamente, não foi, no entanto, como supracitado no início, unanimemente desenvolvida em toda a história da civilização helênica. Os textos de Homero(4) (séculos IX e VIII a.C.) são mais reservados a respeito, mas acima de tudo, na Grécia antiga encontramos autores como Hesíodo (século VIII), que postulavam outras teses. Para o autor de “Os trabalhos e os dias”, o trabalho se constituía em um justo e necessário castigo que Zeus impôs aos homens pelo pecado de Prometeu. Note a similitude com a crença bíblica que veremos adiante. Hesíodo explana: Lembre-se sempre do meu conselho e trabalhe [...] os deuses e os homens se indignam com quem ocioso vive, semelhante em caráter aos zangões sem ferrão, que consomem o esforço das abelhas [...] O trabalho não é nenhuma desonra; desonra é não trabalhar (HESÍODO, 2012. p. 93 e 95). Também entre alguns sofistas (aqueles que vendiam sua sabedoria a quem gostaria de comprá-la), como Protágoras (século V a.C.), “o primeiro e o maior deles”(5), coloca o estudo e a arte (técnica) na mesma faixa, e Antifonte (século V a.C.) disse: “[...] e as honras e preços, e toda a espécie de encorajamento que Deus incumbiu aos homens, devem necessariamente resultar de fadiga e suor”. Como conviveu a cultura grega com essas noções tão diferentes? Tenho a ideia, juntamente com Hopenhayn, que o desprezo dos pensadores gregos pelo manual foi causado pela violência dos guerreiros e dos aristocratas de plantão, que impuseram aos seja derrotados o jugo. Do trabalho árduo e difícil. Porque a aristocracia queria trabalhar nessas condições? A própria divisão do trabalho em si possibilitou o crescimento da civilização helênica, estava gerando diferentes classes com visões distintas sobre o trabalho. Por outro lado, surgiram os camponeses pobres, os derrotados e aqueles que tinham que viver do trabalho artesanal. Essas pessoas, na maioria das vezes isoladas do mundo da “polis”, gerariam suas próprias leituras dos acontecimentos, seus próprios espaços para o desenvolvimento cultural, inclusive sua própria religião, distante daquela imposta pela visão aristocrática, olímpica, contemplativa e estética dos “homens livres”. -/- 2. A VISÃO DOS CALDEUS ACERCA DO TRABALHO -/- A leitura de outros povos e civilizações sobre este tema tem sido diferente. Entre os caldeus, por exemplo, a visão pejorativa analisada entre os gregos não é registrada. Nas escrituras sagradas da religião de Zaratustra (o Avesta), lemos: “É um santo aquele que constrói uma casa, na qual mantém o fogo, o gado, sua mulher, seus filhos, os bons párias. Aquele que faz a terra produzir trigo, que cultiva os frutos do campo, cultiva corretamente a pureza” (HOPENHAYN, 1988. p. 35). Para os caldeus, como se pode observar, o trabalho implica, de uma posição diametralmente oposta à helênica, uma contribuição na ordem econômica, mas também na espiritual. Trabalhar não é só “cultivar o trigo” (dimensão das necessidades fisiológicas), mas também “cultivar a pureza”, dimensão esta, relacionada com a satisfação das necessidades espirituais. Por que apreciamos uma diferença tão acentuada entre essas culturas? Provavelmente, os diferentes graus de desenvolvimento dos povos levaram a isso. Enquanto entre os gregos primava uma divisão do trabalho, onde alguns tinham o status de “homens livres” dedicados à contemplação e ao ócio, outros não tinham escolha a não ser trabalhar, em uma situação de domínio em relação às naturezas daqueles que o empregaram. Esse não foi o caso dos caldeus, que possuía um escasso dividido trabalho, em que a todos se correspondia uma atividade laboriosa. -/- 3. A VISÃO DOS HEBREUS SOBRE O TRABALHO -/- No meio do caminho entre os caldeus e os gregos, encontramos a avaliação do trabalho feita pelos hebreus, dessa vez, tingindo de ambivalências. Tal como ponderava Hesíodo entre os gregos, para os hebreus, o trabalho se constituía de um mal necessário; em um meio para expiar os pecados; dessa vez não de Prometeu, mas de Adão e Eva. Vamos ver, no entanto, alguns aspectos mais complexos. A primeira coisa a se notar da perspectiva hebraica (compartilhada com o cristianismo) é o que se resulta da leitura do livro de Gênesis, aquela história poética e cheia de imagens para elucidar facilmente a origem da criação. Lá se estabelece a ideia de um deus criador-trabalhador: “No princípio Deus criou o céu e a terra [...] No sétimo dia Deus já havia concluído a obra que realizara, e nesse dia descansou [...] de toda a obra que realizara na criação”.(7) Esse Deus como primeira causa (São Tomás de Aquino (1225-1274)) denota laboriosidade seu correspondente descanso, um binômio que será fundamental para compreender a evolução do direito do trabalho e do direito ao descanso semanal contemporâneo. Digamos, em segundo lugar, que o Senhor Deus providenciou o trabalho no Éden: “O Senhor Deus colocou o homem no jardim do Éden para cuidar dele e cultivá-lo”.(8) Portanto, não é certa a ideia de que o trabalho é o resultado do pecado: ao contrário, é um trabalho árduo aquele que deriva do pecado segundo a tradição hebraico-cristã. Antes, na ausência do pecado, havia uma espécie de bom trabalho. Foi o pecado original, que levou Deus a condenar Adão e Eva, e por isso a toda a humanidade, a “ganhar o pão com o suor da sua testa”. “Por isso o Senhor Deus o mandou embora do jardim do Éden para cultivar o solo do qual fora tirado”. (9) O Talmude diz: “Se o homem não encontra seu alimento como animais e pássaros, precisa ganhá-los, isso se deve ao pecado”. Essa sentença, de caráter histórico, promove a ideia de trabalho como meio para expiar o pecado original, mas também como meio para produzir; isto é, legitimando a mudança inerente a todo trabalho e, portanto, legitimando também aquela vontade transformadora que caracterizou desde sempre os povos hebreus.(10) Agora, ao contrário dos caldeus, para os hebreus da antiguidade, o trabalho nunca teve um fim ético em si mesmo, mas foi constituído apenas como um meio. Essa visão esteve sempre presente, e caracteriza muito claramente a concepção que muitos integrantes de nossas sociedades contemporâneas possuem sobre o trabalho, além da religião de cada um. -/- 4. OS ROMANOS E O TRABALHO -/- Os romanos, por sua vez, deram uma importante contribuição para o desenvolvimento do conceito de trabalho. Se bem que, a grosso modo, não houvesse grandes diferenças com o pensamento dos gregos, com quem eles tinham em comum, além disso, uma maior divisão do trabalho fruto do desenvolvimento econômico e o uso massivo de mão de obra escrava(11); a maior contribuição do ponto de vista de sua originalidade histórica estava presente na tradição jurídica que inauguraria o Império Romano. O maior impacto por meios jurídicos e não filosóficos é explicado pelo fato de que os romanos, ao contrário dos gregos, não conseguiram “inspirar” a produção de grandes pensadores sociais. Com efeito, para os romanos, como o escravo não era considerado uma pessoa, o viam-no desprovido de personalidade jurídica. Isso conduziu a negação da relação de trabalho entre a pessoa encarregada de um trabalho manual (escravo) e seu dono. Tal relação correspondia, acima de tudo, ao direito de propriedade que os juristas romanos haviam garantido quase sem limites para seus cidadãos. O problema, como aponta Hopenhayn, surgiu quando o proprietário não ocupa seu escravo, mas aluga-o para terceiros. Surge assim a figura do arrendamento de serviços, que deriva do arrendamento das coisas. Porém, como na realidade o que se alugava era a força de trabalho, a qualidade jurídica desloca-se para a atividade realizada pelo escravo. Dessa forma, a atividade do trabalhador, primeiro do escravo, posteriormente do homem livre, começa a ser tratada como uma coisa, e se converte em antecedente do arrendamento de serviços do Direito Civil moderno. Ademais, na tradição romana, o trabalho manual estava desprestigiado. Cícero (106-43 a.C.) em De Officiis, estabeleceu com fria claridade “ipsa merces est auctoramentum servitius”(12) (todo trabalho assalariado é trabalho escravo). A vida era difícil para esses trabalhadores: nos territórios sob domínio romano, Augusto (63-14 a.C.) tinha imposto um tributo à todos os homens que exerciam algum tipo de trabalho manual, além do imposto à residência, às valas e outros mais particulares como o imposto para a detenção de porcos. Certamente, aqueles que levaram a pior parte no tempo da Roma Imperial foram os escravos (servi) sob domínio e propriedade de seus donos (domini). Me seus tempos de auge, a demanda de escravos em Roma era de 500.000 ao ano. Se compararmos com os 60.000 escravos negros trazidos a América nos anos de maior tráfico, teremos uma ideia mais ou menos exata da magnitude desse triste fenômeno. -/- 5. O CRISTIANISMO E O TRABALHO -/- As mensagens do cristianismo primitivo, são inseridas logo, nesse tempo histórico, onde Roma se tornava o centro das maiores mobilizações de rebeldia da antiguidade. Isaías, nesse sentido, proclamaria que o Messias viria: “[...] a pregar boas novas aos abatidos, a vendar aos quebrantados de coração, a publicar liberdade aos cativos, e aos presos a abertura do cárcere”.(13) Jesus, efetivamente, incluiu em sua missão, mensagens de libertação aos pobres e oprimidos. Porém, ao contrário do supracitado, como bem sinala Eric Roll (1907-2005), dos antigos profetas hebreus, não o faria saudando as comunidades tribais com seu espírito de grupo; mas animado por uma mensagem mais universal e permanente, proclamando uma mudança mais completa e integral na conduta do homem em sociedade, onde os valores de justiça e amor se colocariam em um primeiro plano. Evidentemente, a mensagem do cristianismo primitivo, e mais concretamente de Cristo, distava muito dos filósofos gregos. Deixemos que Roll explique: Temos visto que as doutrinas econômicas de Platão e, em certa medida, de Aristóteles, nasciam da aversão aristocrática ao desenvolvimento do comercialismo e da democracia. Seus ataques contra os males que acarreta o afã de acumular as riquezas são reacionárias: olham para trás, e o de Cristo olha para frente, pois exige uma mudança total, mas relações humanas. Aqueles sonhavam com um estado ideal destinado a proporcionar a “boa vida” para os cidadãos livres unicamente e cujas fronteiras eram as da cidade-estado daquele tempo; Cristo pretendeu falar por todos e para todos os homens. Platão e Aristóteles haviam justificado a escravidão; os ensinamentos de Cristo sobre a fraternidade entre todos os homens e o amor universal eram incompatíveis com a ideia da escravidão, apesar das opiniões expostas depois por São Tomás de Aquino. Os filósofos gregos, interessados somente pelos cidadãos, sustentaram opiniões muito rígidas sobre a diferente dignidade das classes de trabalho, e consideravam as ocupações servis, com exceção da agricultura, como próprias apenas para os escravos. Cristo, ao dirigir-se aos trabalhadores de seu tempo, proclamou pela primeira vez a dignidade de todas as classes de trabalho, assim materiais como espirituais (1942. p. 42 – Tradução própria). Não pode escapar desse estudo, o fato de que o próprio Jesus Cristo herdou o ofício de carpinteiro de seu “Pai” José; e que escolheu seus discípulos entre os pescadores e artesãos da região. Essa visão primitiva do cristianismo, no entanto, deve ser analisada no quadro das escrituras sagradas do Antigo Testamento que compartilha com a cultura (e obviamente a religião) hebraica. Nesse sentido, o trabalho não deixa de ser um meio, descartando-se como um fim em si mesmo. Mas, agora atribuindo-lhe um novo valor, sempre em tento um meio para um fim virtuoso: o trabalho será fundamental para permitir a satisfação das necessidades de cada um, mas também seus frutos, deverão ser inseridos em uma dimensão comunitária, onde o “próximo” necessitado esperará a contribuição fraterna e solidária do cristão. O trabalho, nessa perspectiva, não só possibilita o “tomar”, mas também o “dar”. Em relação a dupla perspectiva, é onde podemos entender a crítica do cristianismo a acumulação da riqueza. Como aponta o evangelista Mateus, “acumular o tesouro no céu, onde nem a traça nem a ferrugem os consomem, e onde os ladrões não perfuram nem roubam. Onde está o seu tesouro está seu coração”. (14) Com São Paulo se incorpora um novo componente valioso: a obrigatoriedade moral do trabalho. Em sua carta aos Tessalonicenses dita claramente “ao que não trabalha que não coma”. Diz São Paulo: Vocês sabem em que forma têm que nos imitar: nós trabalhamos enquanto estivemos entre vocês, não pedimos a ninguém um pão que não teríamos ganhado, senão que, de noite e dia, trabalhamos duramente até nos cansarmos, para não ser carga para nenhum de vocês [...] Além disso, quando estávamos com vocês lhes demos está regra: se alguém não quiser trabalhar, não coma. Mas agora ouvimos que há entre vocês alguns que vivem sem nenhuma disciplina e não fazem nada, muito ocupados em meter-se em tudo. A estes lhes mandamos e lhes rogamos, por Cristo Jesus, nosso Senhor, que trabalhem tranquilos para ganhar a vida (II Tes. 3:10). Essa frase, entendida somente no contexto de uma sociedade donde não existia um conceito de desemprego tal como entendemos atualmente, é curiosamente reproduzida pelo modelo soviético em pleno século XX. Com efeito, a Constituição da União Soviética estabeleceu em seu Artigo 12: “O trabalho é, na Rússia, uma questão de dever e de honra para todo cidadão fisicamente capaz. Essa obrigação é baseada no princípio: “quem não trabalha não come”. (15)(16) Para São Paulo, o trabalho deve ser o meio para ganhar a vida. Ele quis ser exemplo e enquanto pregava continuava trabalhando, presumivelmente como tecelão de tendas. A obrigatoriedade moral se aplica na medida em que a pessoa está em condições de o fazer. Para os incapacitados a fazê-lo (idosos, crianças, deficientes, doentes, acidentados etc.) existia a obrigatoriedade do socorro segundo a máxima do amor (ágape) ao próximo. Essas sentenças morais têm hoje em dia uma importante quota de explicação para com as contemporâneas políticas sociais. -/- 6. O TRABALHO NA IDADE MÉDIA -/- A Idade Média, período que ocupa desde o crepúsculo do Império Romano do Ocidente no século V pelos bárbaros, até o século XV, com a queda de Constantinopla, evidentemente mostra um conjunto importante de escolas e pensadores que marcaram pautas importantes para discernir o valor do trabalho nas diferentes culturas. A organização econômica mais visível nestes mil anos, onde operou o trabalho, consistia em extensões grandes de latifúndios errados do Império Romano (o sistema econômico denominado feudalismo), onde (mediante a falta de escravos) recorreu-se à mão de obra camponesa para o trabalho. O sistema, implicava o arrendamento de parte dessas terras a ex-escravos ou homens livres, em troca de uma renda em dinheiro e espécies, além do cultivo das próprias terras senhoriais. Por certo, a figura do servo não distava muito da do escravo se tivermos em conta as condições de funcionamento do contrato de trabalho. O comércio também teve seu lugar no sistema feudal, o mesmo adquiriu grande importância em certas regiões ou lugares, à exemplo de Constantinopla. A atividade econômica seguia seu rumo na história, e depois dos séculos IX e X, o crescimento das forças produtivas deu lugar a uma maior acumulação por parte de componentes e artesãos e, por certo, a uma maior apropriação de excedentes por parte do Senhor feudal. Essa situação foi ativante para a construção dos primeiros Burgos ou cidades, onde o comércio e a indústria artesanal teriam um marco mais adequado para o seu desenvolvimento. Essa é a etapa do nascimento dos primeiros grêmios corporativos (17). Então para o século XII, a estrutura feudal começa a desmoronar porque a produção de determinados bens começa a ser mais eficiente em cidades e não no feudo. O dinheiro, então, passou a ganhar maior peso que a terra, o que obriga os senhores feudais a aumentar seus rendimentos. Isso leva a um empobrecimento lógico dos camponeses, o que não dura muito, porque na primeira metade do século XIV, a maior parte dos servos alcança sua liberdade. Por sua vez, nessa apertada síntese da história econômica da Idade Média, devemos assinalar que pelo século XIV, e depois das Cruzadas e o posterior desenvolvimento do comércio internacional entre os impérios arábico e bizantino, inaugura-se uma etapa pré-capitalista que durará três séculos. É lá que se levanta mais energética a voz de alguns homens da Igreja contra a tendência à exaltação da riqueza já começava a avivar-se na Europa. São Tomás de Aquino, nesse sentido, não considerará ao comércio pré-capitalista bom ou natural. No entanto, ele o julgava inevitável uma vez que era o meio ao qual o comerciante tinha que manter a sua família. Dessa forma, os lucros do comércio não era outra coisa senão o fruto do trabalho. Se tratava, então, de colocar o acento na justiça da mudança efetuada, para o qual Aquino recorre a Aristóteles, cuja análise sobre o valor de mudança é figurado no seu estudo da Justiça. Muitos padres da Igreja, desde então, pretenderam formular um conceito de “preço justo”. Nesse sentido, o Cristianismo apresenta uma evolução do seu pensamento sobre o comércio que partia de uma visão absolutamente contrária ao começo da Idade Média (Santo Agostinho (354-430), São Jerônimo (347-420) etc.), a outra mais transacionável, que acompanhou, sobretudo, o pensamento de Aquino. Algo similar ocorreu com outro dos “preceitos” da Igreja em matéria econômica: a usura. Esta era considerada pela igreja como a melhor forma de obter lucro. O mesmo evangelista Lucas (século I d.C.) foi categórico ao rejeitar essa linha de operações. A lei hebraica também fez isso, e podemos encontrar no livro do Êxodo (22,25) tal proibição a respeito. Mais atrás no tempo, há antecedentes de condenação à usura entre os hindus (Rigveda, cerca de 1500 a.C.) e budistas (século VI d.C.), além do Islã mais próximo do nosso tempo (século VI d.C.). Ao princípio da Idade Média, como testemunha Roll, a proibição somente alcançava a Igreja, já que o escasso desenvolvimento mercantil não merecia outra coisa. No final da Idade Média, no entanto, que a situação é outra; e a prática secular foi orientada no sentido de promover o empréstimo de dinheiro cobrando por isso um juro. Alarmada ante esses fatos, a Igreja condena mais uma vez a usura no Terceiro Concílio de Latrão de 1179. No mesmo escreveu e ensinou São Tomé (século I d.C.) e outros discípulos da Igreja. No entanto, as práticas econômicas foram minando a autoridade eclesial e está terminou, através de sucessivas etapas, por aceitar, em certas condições e sob certas circunstâncias, a cobrança de juros sobre a concessão de um empréstimo. Em tal sentido, um dos autores mais representativos só início da Idade Média foi Santo Agostinho. Foi este um dos pilares, em seu tempo, das noções “anticapitalistas” que foram seguidas e complementadas por homens do tamanho de São João (347-407), São Ambrósio (340-397), São Clemente (150-215), São Cipriano (200-258) entre outros. (18) Santo Agostinho valoriza o trabalho recordando em tal sentido a São Paulo, a que cita com muita frequência em seus textos. Segundo o Bispo de Hipona, todo trabalho manual é bom pelas razões dadas pelo cristianismo primitivo. Concilia, além disso, seu dualismo platônico, ao sustentar que enquanto o homem trabalha tem a alma livre, de modo que é perfeitamente compatível pensar em Deus ao mesmo tempo em que se trabalha. Essa particular sintonia entre o trabalho e a oração foi perfeitamente posta a prova pelos monges beneditinos, cujo lema “Ora Et Labora” (orar e trabalhar) é paradigmático. “Trabalha e não desesperes” dizia seu fundador, São Bento de Núrsia (480-547), de seus monastérios distribuídos em um primeiro momento a Subiaco, no início do século VI. Também corresponde a São Bento uma sentença que perdura até o dia de hoje no imaginário moral sobre o trabalho: “Otiositas inimica est animae” (a ociosidade é inimiga da alma), tal qual diz uma expressão popular castelhana: “el ocio es la madre de todos los vicios” (o ócio é a mãe de todos os vícios). Tomás de Aquino, alguns séculos depois, continua a reflexão sobre o trabalho e estabelece uma hierarquia de profissões, onde localiza o trabalho agrícola e artesanal acima do comercial. Uma quota de originalidade na história do pensamento sobre o trabalho consistiu em considerá-lo como uma obrigação somente se necessário para subsistir; ou dito de outra maneira: quem não tem necessidade de trabalhar não tem que fazê-lo. Isso sim, à falta de trabalho, devia dedicar-se à oração e contemplação divina, atividades por certo mais elevadas para o autor da Suma Teológica. Logo, considerará que Deus é a causa primária, a que tudo deve a sua existência; por derivação, o homem é causa segunda, procurando atreves do trabalho “criar” em suas dimensões humanas. “Entre todas as formas com que a criatura humana tenta realizar a semelhança divina, não há outra de relevo mais destacado que a de trabalhar, isto é, ser em o mundo causa novos efeitos”, disse o Santo. (19) Aquino, além disso, utilizando categorias platônicas, hierarquiza o trabalho, considerando o intelectual acima do manual. Chama “artes servis” a estes últimos, enquanto que o trabalho intelectual corresponde ao conjunto das “artes liberais”, dignas de maior remuneração ao fazer uso da inteligência. Esta distinção própria da Escolástica, dá lugar à divisão clássica entre as 7 artes liberais: o Trívium (gramática, retórica e dialética) e quadrivium (astronomia, geometria, aritmética e música). Outras contribuições de São Aquino têm a ver com sua posição diante do trabalho agrícola ao qual o considera como o melhor meio para assegurar a subsistência de um povo; a maior importância dada à vida contemplativa sobre a ativa, embora considerando a primeira como “laboriosa”; sua posição sobre a escravidão, que não considerava como natural, no entanto, entendê-la “útil”(20); e sua interpretação sobre o contrato de trabalho: neste, o operário não vende a si mesmo, nem seu corpo, nem sua inteligência, nem sequer sua faculdade de trabalho. Isso significa que o Direito Natural proíbe considerar o trabalho como um objeto de mudança. Propõe, em vez disso, considerar o contrato como um arrendamento de serviço. Em termos gerais, a valorização que sobre o trabalho se realiza na Idade Média, rebaixando ao trabalho manual em relação a outras tarefas, fica explícita na divisão tripartida que recorre, entre outros, Adalberão Bispo de Laon (947-1030): “Triplex Dei ergo domus est quae Creditor uma nunca oran, alii pugnat, Aliique laborant” (ternária é a casa do Senhor e não uma: aqui sobre a terra uns oram, outros lutam e outros trabalham). Não gostaria de deixar passar por alto, finalmente, entre os movimentos originados na Idade Média, a contribuição que sobre o tema do trabalho teve a ordem franciscana. Essa, contra o que muitos podem crer, é uma ordem não mendicante no sentido estrito, mas sim trabalhadora e de pobreza. São Francisco de Assis (1181/82-1226), no final do século XII, marcaria como ninguém dentro do cristianismo, uma vida ascética baseada no trabalho e na pobreza. Inclui, além disso, um elemento pela primeira vez descoberto na cultura europeia: o sentido da alegria que acompanha o trabalho. “Essa condição de 'suor de sua testa' com 'a alegria de seu coração' outorga ao trabalho uma condição diferenciada”. Avançando então na história da humanidade, entramos na época moderna, caracterizada por cinco grandes eventos: -/- 1. A decadência do poder moral da Igreja e o enfraquecimento de seu poder econômico frente ao da crescente burguesia; -/- 2. O renascimento intelectual e artístico; -/- 3. As viagens paras as índias e a descoberta da América; -/- 4. A formação e a constituição dos Estados-nação; -/- 5. As reformas religiosas de Lutero (1483-1546) e Calvino (1509-1564). -/- Nesse contexto, os séculos XV e XVI mostraram como o mercantilismo ia avançando apesar dos esforços de alguns pensadores da Igreja que eventualmente perderam o pulso diante do desenrolar dos acontecimentos. Sucessivas encíclicas papais terminaram por legitimar o interesse nos empréstimos e, por meio desta, levou-se a maior acumulação de riquezas por parte dos banqueiros. Esse foi o meio ideal para o desenvolvimento da atividade do mercador, para quem, o trabalho passou a ser considerado um meio para obter sucesso. Ao dinamizar-se a atividade econômica e mercantil, a visão humanista do trabalho começa a perder valor, realçando-se ao mesmo como um simples meio para fins de enriquecimento. Talvez a exceção a essa noção estendida entre os novos atores tenha sido a proporcionada pelo humanismo renascentista. Para Campanella (1568-1639), por exemplo, sua “Cidade solar”, não existe o divórcio entre trabalho manual e intelectual, isso quando o segundo começa a ser supervalorizado por sua ação no plano das invenções e das novas técnicas.(22) Na mesma linha se situa Thomas More (1478-1535), o autor de “Utopia”, outra reação do cristianismo às projeções que estava adquirindo o cada vez mais influente mercantilismo. Embora o trabalho não seja considerado como um mau, pelo contrário, apresenta características humanizadoras, é sugestivo comprovar como em Utopia a jornada do trabalho não supera as seis horas diárias e na Cidade solar não se devia trabalhar mais que quatro horas. Indubitavelmente, essas versões de sociedades ideais terminariam por impactar sobre maneira a constituição das Missões Jesuítas na América do Sul; e as Franciscanas na Baixa Califórnia. É o Renascimento, o lugar propício, além disso, para renovar o conceito da virtuosidade, agora traduzida na figura do empresário ou financista audacioso e empreendedor. Essa linha foi reforçada logo por Calvino, para quem os negócios são um bom serviço a Deus, e a riqueza não é mais que um fruto de uma vida dedicada ao trabalho desde uma perspectiva ética que analisarei com Weber mais tarde, mas que confere ao trabalho a particularidade de ser um caminho para o sucesso. Esse puritanismo impulsionou sobremaneira a versão do “homo economicus” que mais tarde, em pleno auge do capitalismo pós-industrial, ao qual, segundo Daniel Bell (1919-2011), fora substituído pelos valores hedonistas. -/- REFERENCIAL TEÓRICO AGOSTINHO. Cidade de Deus: contra os pagãos. Trad. O. P. Leme. 2ª ed. Bragança Paulista: Editora Universitária, 2008. (Col. Pensamento humano). _____________. O livre-arbítrio. Trad. N. A. Oliveira. 1ª ed. São Paulo: Paulus, 1995. AQUINO, T. de. Suma Teológica. 2ª ed. 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In Brazil, the social demand for veterinary expertise is growing. However, there is still a shortage of professionals trained in this area to apply specific knowledge to each case. Studies and research into forensic veterinary medicine are necessary for veterinary experts to assist in investigations and legal proceedings. Veterinary medicine has subjects on its curriculum that cover the knowledge needed to apply in the fields of animal health, public health and the environment. The interaction between human and veterinary medicine, as (...) well as other areas of health, is of great importance in the prevention and control of various diseases, both in animals and humans. Some cases of infectious bovine abortion have a major impact not only on cattle farming and animal health, but also on public and environmental health. The concept of "One Health" integrates human medicine and health professionals. In this context, knowledge of infectious abortive diseases that affect animal, human and environmental health is fundamental. Cattle are affected by specific infectious abortive diseases, caused by pathogens with different forms of presentation and transmission mechanisms. These include brucellosis, leptospirosis and listeriosis, which are potentially zoonotic diseases. Controlling these diseases can contribute to effective public health actions and reduce global health risks. In order to establish the diagnosis of these diseases, it is essential to properly collect specimens from live or dead animals under biosafety and biosecurity conditions, following the chain of custody for each case. These procedures allow for greater success in diagnosing the suspected agent and facilitate the investigation of other causes. Animal health standards for the prophylaxis and control of these diseases are established by specific legislation, including those of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MALS). This literature review was based on current knowledge on the Pubmed platform, Google Scholar, articles and textbooks. The aim of this article is to identify, understand and discuss the main infectious abortive diseases of cattle in the legal and forensic context, which have an impact on cattle farming, animal health, food safety, public and environmental health. -/- Referências bibliográficas Abdullah, N. M., Mohammad, W. M. Z. W., Shafei, M. N., Sukeri, S., Idris, Z., Arifin, W. N., Nozmi, N., Saudi, S. N. S., Samsudin, S., & Zainudin, A.-W. (2019). Leptospirosis and its prevention: knowledge, attitude and practice of urban community in Selangor, Malaysia. BMC Public Health, 19(1), 1–8. Agrimani, D. S. R., Rui, B. R., Cruz, I. V, Romano, R. M., & Lopes, H. C. (2011). 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Apresentamos neste artigo explicitações histórico-conceituais sobre o surgimento da predicação lógica contemporânea. Quando se trata de predicação, remete-se de imediato à obra de Aristóteles, mas, com as transformações trazidas pela Lógica Contemporânea, o estudo da predicação deixa o plano do estudo lógico-gramatical para o estudo do plano da análise lógicomatemática. Veremos, nesse sentido, a importância dos trabalhos de Peirce, Frege e Russell para o surgimento da predicação lógica contemporânea. Embora Peirce tenha sido o precursor da introdução do conceito de função (...) proposicional na História da Lógica, ganha destaque, contemporaneamente, o modelo de interpretação da predicação inicialmente proposto por Frege. (shrink)

The analysis of logical predication has long philosophical tradition in which one of the central subjects of study is the analysis of the logical form of the proposition. We contemporaneously can say that the way more well-finished of logic predication is propositional function. Historically, the propositional function arises as a logical analysis of the proposition scheme resulting from the convergence of mathematics and logic between the XIX and XX centuries. Two of the main responsible for this convergence were Gottlob Frege (...) (1848 - 1925) and Bertrand Russell (1872-1970). Influenced by Frege's ideas and direct heir of Russell, having been a disciple of this in Cambridge, Ludwig Wittgenstein (1889 - 1951) has become, in view of the originality of his thought, one of the most discussed and commented thinkers of the twentieth century, especially with the publication of his work entitled "Tractatus Logico-Philosophicus" (1921). It's in this work that Wittgenstein more considers himself debtor from Frege and Russell, having left explicit mention to them. Then the question that guides the development of this thesis is: what is the meaning of the propositional function of Frege and Russell in the Wittgenstein's Tractatus (1921)? Our goal is, in this sense, to investigate the meaning of the concept of propositional function in the Tractatus (1921). Our starting point is to understand the meaning of the propositional function in Frege and Russell to understand its meaning in the Tractatus (1921). We will focus our analysis on what Wittgenstein calls "propositional variable" (Satzvariable), term that best approximates, in our view, of the propositional function of Frege and Russell. In this sense, our interpretative question was formulated as: what is the meaning of the concept of propositional variable in the Tractatus (1921)? We defend the thesis that the role of the propositional function in Frege and Russell corresponds to the role of the propositional variable in Wittgenstein. (shrink)

In the first half of the 20 th century, philosophers of science used to sustain that the correct theory acceptance in science derived from their conforming to certain rules. However, from the historicist and practical turn in the philosophy of science, the theory acceptance started to be analyzed based on values rather than on a priori established rules. In this article, I will present four paradigmatic positions on the role of values in science. The first position, articulated by Hugh Lacey, (...) defends a regulative ideal of 'impartiality' in the acceptance of scientific theories as established. The other positions convey arguments that seem to conflict with this ideal. I characterize them as 'blind spot argument', 'inductive risk argument' and 'trust-based acceptance argument'. Based on this analysis, I will defend two main theses. My first thesis is that the ideal of impartiality is compatible with the arguments just mentioned. My second thesis is that the defense of impartiality has the advantage of providing a support for the epistemic authority of properly established scientific knowledge. Following Lacey, I will argue that theories can only be accepted as established under specified domains of phenomena. However, theories are accepted for other purposes, for example, when they are adopted to develop research or when they are endorsed to inform the legitimacy of an action. In such cases of theory acceptance, impartiality is neither possible nor desirable, which requires the support of other ideals. (shrink)

Translation of Aristotle's Parts of Animals Book I into Portuguese, with full commentaries.

I examine Aristotle’s definition of scientific knowledge in Posterior Analytics 71b 9-12 and try to understand how it relates to the sophistical way of knowing and to "kata sumbebekos knowledge". I claim that scientific knowledge of p requires knowing p by its appropriate cause, and that this appropriate cause is a universal (katholou) in the restricted sense Aristotle proposes in 73b 26-27 ff., i.e., an attribute coextensive with the subject (an extensional feature) and predicated of the subject in itself (an (...) intensional feature). Kata sumbebekos knowledge, on the other hand, can occur even when the predicate of a conclusion is coextensive with its subject and is proved by a convertible meson which is not the most appropriate from an explanatory standpoint. (shrink)

These are commentaries to the translation into Portuguese of Nicomachean Ethics VI, found in the same volume of Dissertatio.

I discuss the exact meaning of the thesis according to which the object of scientific knowledge is necessary. The thesis is expressed by Aristotle in the Posterior Analytics, in his definition of scientific knowledge. The traditional interpretation understands this definition as depending on two parallel and independent requirements, the causality requirement and the necessity requirement. Against this interpretation, I try to show, through the examination of several passages that refer to the definition of scientific knowledge, that the necessity requirement specifies (...) more exactly the causality requirement: what cannot be otherwise is the explanatory relation between the explanandum and the cause by which it is what it is. (shrink)

I argue that fitting resentment tracks unacceptable ‘ecological’ imbalances in relative social strength between victims and perpetrators that arise from violations of legitimate moral expectations. It does not respond purely, or even primarily, to offenders’ attitudes, and its proper targets need not be fully developed moral agents. It characteristically involves a wish for the restoration of social equilibrium rather than a demand for moral recognition or good will. To illuminate these contentions, I focus on cases that I believe demonstrate a (...) corollary thesis, namely, that strength, broadly construed, is a necessary condition of resentment-worthiness. I argue that weakness can make resentment unfitting in two ways. First, weakness may prevent a wrongdoer from shifting the balance of social power. Second, a weak wrongdoer may do social damage but be so lowly that resentment, which would represent him as excessively strong, would be inapt. Finally, I consider how accepting the ecological view might affect our theorizing about moral responsibility and the ethics of blame. (shrink)

"Se c’è un tratto dell’esperienza contemporanea che esemplifica le asimmetrie di potere che le donne continuano a subire, questa è la violenza. Violenza fisica e sessuale, ma anche (e soprattutto) violenza psicologica, morale, addirittura linguistica. Violenza come evento drammatico che nel suo improvviso accadere attualizza (e rende intelligibili) quei livelli più profondi e ancestrali della coscienza collettiva di cui la modernità non è riuscita purtroppo a liberare la nostra cultura. Ma violenza anche come indicatore (tragico) dei molteplici livelli di tensione (...) che si nascondono nelle relazioni di genere, sia a livello interpersonale che istituzionale: dalla famiglia, alle reti di prossimità, ai sistemi di educazione. Indagare il fenomeno della violenza sulle donne, come mostra il volume del Dipartimento di Scienze Politiche e Sociali dell’Università di Pisa (a cura di Luca Corchia), significa confrontarsi con un tema che affonda nel privato delle persone e, spesso, è ancora trattato in maniera inadeguata nel dibattito pubblico e politico. La violenza sulle donne striscia nella nostra quotidianità, il più delle volte in modo silenzioso, senza nessun riflettore. Da qui l’esigenza politica di costituire una rete integrata di servizi che prevenga, monitori e contrasti ogni forma di abuso, accolga e sostenga le vittime di tali violenze e sensibilizzi tutti i cittadini su di un problema la cui diffusione è tanto più allarmante nella misura in cui continua a rimanere una sorta di ‘sfondo oscuro’.". (shrink)

As proposições condicionais receberam atenção teórica concentrada, embora intermitente, desde a Antiguidade. A atenção durante últimos quarenta anos tem sido intensa. Nesse artigo, apresentaremos os principais desenvolvimentos da análise lógica acerca das proposições condicionais e discutiremos como elas desempenham papel central em muitas teorias filosóficas. Na primeira parte dessas observações introdutórias, mostraremos como os antigos, principalmente as escolas megárica e estoica, envolveram-se com a questão dos condicionais e quão importante isso foi para os posteriores desenvolvimentos da análise lógica dos condicionais (...) no medievo e na Idade Moderna. Por fim, apresentaremos, já na contemporaneidade, C. I. Lewis expondo sua teoria da implicação estrita em franca oposição à doutrina da implicação que ele julgava errada. Espera-se que este trabalho sirva como a apresentação panorâmica de um campo que em lógica ainda é muito frutífero e fecundo para aprofundamentos e novas ideias. (shrink)

Translation of Aristotle's Physics I-II into Portuguese, with commentaries. Tradução para o português dos livros I e II da Física de Aristóteles, com comentários.

Em meados do século XVI, surgiu a ideia de autonomia do indivíduo, que deu origem ao individualismo e ao liberalismo político. A concepção de democracia que se desenvolveu com base nesses princípios assumiu um perfil bastante diferente daquele utilizado na Grécia antiga. Se antes a democracia estava diretamente ligada à ideia de igualdade, em sua nova versão passou a ser relacionar primordialmente com a ideia de liberdade. Em decorrência dos ideais desenvolvidos naquele momento histórico, o principal dilema político fundamentava-se na (...) limitação de poder do soberano (que às vezes se confundia com o próprio Estado) e na ampliação das liberdades individuais, como o direito a dispor da propriedade material e a defender-se judicialmente. Até hoje, grande parte do debate político tem como tema a defesa dos ideias liberais ou a crítica a eles. Na perspectiva do filósofo inglês Thomas Hobbes, a constituição e o funcionamento de uma sociedade pressupõem que os indivíduos cedam, por transferência, seus direitos naturais (mantendo somente o direito de conservarem sua vida) ao soberano. O autor entendia que os seres humanos, em estado de natureza (isto é, compartilhando do direito a tudo o que existe, em razão de não haver limitação legal), tendem a agir pela força e pela violência para conseguir o que desejam, o que acabaria provocando uma guerra contínua entre todos. Para Hobbes, a justificativa para o poder absoluto dos reis residia na compreensão de que os homens em estado de natureza se encontrariam em constante conflito. Na foto, palácio na Arábia Saudita, em 2012, uma das poucas monarquias absolutas da atualidade. Por isso, para disciplinarem a si mesmos e garantirem o bem-estar físico e material, seria necessário que os indivíduos firmassem um contrato social regulado por uma autoridade soberana. Hobbes manifestou preferência pela monarquia absolutista, pois acreditava que as assembleias e os Parlamentos estimulam os conflitos graças às disputas entre diferentes facções e partidos. O poder absoluto defendido por Hobbes se justificava pela transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano. É um nome desse contrato social que o poder deve ser exercido, e não para a realização da vontade pessoal do soberano. Por conta dessa perspectiva, Hobbes não pode ser considerado defensor da democracia. Entretanto, seu pensamento é importante, pois serve de parâmetro para as reflexões sobre a organização do poder construídas posteriormente. No século XVII, John Locke, também filósofo inglês, propôs uma reflexão bem diferente das de Hobbes. Para ele, o poder soberano deve permanecer nas mãos dos cidadãos, que são os melhores juízes dos próprios interesses. Cabe ao governante retribuir a delegação de poderes ao garantir as prerrogativas individuais: segurança jurídica e propriedade privada. Assim, o contrato social teve como função garantir os direitos naturais para todos. Esse pensamento é uma das bases do liberalismo político. Entretanto, deve ser ressaltado que sua implantação não permitiu a construção da igualdade propagada por Locke, mas foi uma das estruturas de consolidação do poder da burguesia. As ideias de Locke são uma das referências para o desenvolvimento da democracia representativa. Na imagem, vemos o palácio de Westminster, em Londres, onde estão situadas as casas do Parlamento e ocorrem as principais decisões políticas do Reino Unido. Para Locke, o princípio da maioria é fundamental para o funcionamento das instituições políticas democráticas, assim como as leis, que devem valer para todos. Por isso, segundo o filósofo, a elaboração das leis precisa estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, que exerceriam o papel de legisladores no interesse da maioria: o regime político proposto por Locke é, portanto, uma democracia representativa. O escritor e filósofo político suíço Jean-Jacques Rousseau se preocupou com o problema da legitimidade da ordem política. Para ele, a desigualdade ocasionada pelo advento da propriedade privada é a causa de todos os sentimentos de ruins do ser humano. No contrato social, é preciso definir a questão da igualdade e do comprometimento de todos com o bem comum. Se a vontade individual é particular, a do cidadão, que vive em sociedade e tem consciência disso, deve ser coletiva e voltada para o bem comum. A participação política é, portanto, ato de deliberação pública que organiza a vontade geral, ou seja, traduz os elementos comuns a todas as vontades individuais. Esse seria, portanto, o núcleo do conceito de democracia. Em seu livro Do Contrato Social2 , Rousseau afirma que a democracia só pode existir se for diretamente exercida pelos cidadãos, sem representação política, pois a vontade geral não poderia ser representada, apenas exercida diretamente. Para Rousseau, a democracia direta é o único sistema legítimo de autoridade e de ato político.3 Em O espírito das leis, o filósofo e político Montesquieu, afirmou que igualdade na democracia é algo muito difícil de garantir plenamente. Partindo do princípio de que é necessário um controle externo para que os sistemas políticos funcionem bem, esse pensador defende a criação de regras que estabeleçam limites aos detentores do poder a fim de manter a liberdade dos indivíduos. Por isso, propôs a divisão da esfera administrativa em três poderes ou funções independentes entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. De maneira resumida, cabem ao poder Legislativo as funções de fiscalizar o poder Executivo, votar leis de interesse público nas instâncias relativas (municipal, estadual e federal) e, em situações específicas, julgar autoridades como o presidente da República ou os próprios membros do Parlamento. O Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da Constituição de um país, tem por atribuição governar a nação e administrar os interesses públicos, colocando em prática políticas públicas e leis, e garantindo o acesso aos direitos. Por fim, o poder Judiciário é exercido pelos juízes, que têm a capacidade e a prerrogativa de julgar com base nas regras constitucionais e nas leis criadas pelo poder legislativo. Para Montesquieu, a democracia não pode prescindir da divisão entre os poderes. Na imagem, foto da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), 2013. A democracia, na perspectiva de Montesquieu, seria garantida pelo equilíbrio entre os três poderes, assegurando assim maior liberdade aos indivíduos. A liberdade, porém, só existiria com moderação, o que equivaleria a fazer tudo o que as leis permitissem (pois, se um cidadão pudesse fazer tudo o que as leis proibissem, não teria mais liberdade, por que todos poderiam fazer o mesmo). Karl Marx e Friedrich Engels acreditavam que um governo democrático seria inviável numa sociedade capitalista, pois a regulação democrática da vida não poderia se realizar com as limitações impostas pelas relações capitalistas de produção. Seria necessário, portanto, mudar as bases da sociedade para criar possibilidade de uma política democrática. Para entender a posição desses autores com relação à democracia, é necessário entender como eles percebem a função do Estado na sociedade capitalista. Para Marx e Engels, os princípios que protegem a liberdade dos indivíduos e defendem o direito à propriedade tratam as pessoas como iguais apenas formalmente. O movimento em favor do sufrágio universal e de igualdade política é reconhecido por Marx como um passo importante, mas, segundo esse autor, seu potencial emancipador está limitado pelas desigualdades de classe. Desse modo, as democracias liberais seriam cerceadas pelo capital privado, que restringiria sistematicamente as opções políticas. De acordo com esse olhar, a liberdade nas democracias capitalistas é, portanto, puramente formal, pois a desigualdade de classe prevalece. Nas palavras de Marx: “Na democracia liberal, o capital governa”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Martin Claret, 2002. MARX, K. O capital: crítica a economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). 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One of the philosophical discussions stimulated by the recent scientific study of psychopathy concerns the mental illness status of this construct. This paper contributes to this debate by recommending a way of approaching the problem at issue. By relying on and integrating the seminal work of the philosopher of psychiatry Bill Fulford, I argue that a mental illness is a harmful unified construct that involves failures of ordinary doing. Central to the present proposal is the idea that the notion of (...) failure of ordinary doing, besides the first personal experience of the patient, has to be spelled out also by referring to a normative account of idealised conditions of agency. This account would have to state in particular the conditions which are required for moral responsibility. I maintain that psychopathy is a unified enough construct that involves some harms. The question whether the condition involves also a failure of ordinary doing, as this notion is understood in this paper, is not investigated here. (shrink)

Trata-se de tradução do Hípias Maior de Platão para o Português, com algumas notas de elucidação e justificação das opções.

Many readers of Kant’s ethical writings take him to be primarily concerned with offering guidelines for action. At the least, they write about Kant as if this were the purpose of his ethical writings. For example, Christine Korsgaard, in her influential article Kant’s Analysis of Obligation: The Argument of Groundwork I, writes that, ‘‘the argument of Groundwork I is an attempt to give what I call a ‘motivational analysis’ of the concept of a right action, in order to discover what (...) that concept applies to, that is, which actions are right.’’ Similar comments are not hard to find in the secondary literature. This, however, is a fundamentally misguided way of reading Kant, since he repeatedly asserts that we do not need to do moral philosophy in order to discover which actions are right. We already know how to behave morally and do not need philosophers to tell us this. ‘‘Common human reason,’’ Kant argues, ‘‘knows very well how to distinguish in every case that comes up what is good and what is evil, what is in conformity to duty or contrary to duty.’’ Because people with pre-philosophical understanding know how to act morally, the purpose of moral philosophy cannot be to provide us with a set of rules for correct behavior. If we take Kant’s claims about common human reason seriously, then his aim in the Groundwork of the Metaphysics of Morals cannot be to discover which actions are right. (shrink)

Este livro é um 'ancestral' em pré-print do meu livro de 2006, Introdução à Teoria da Predicação em Aristóteles (ISBN 978-85-268-0716-1), publicado pela Editora da Unicamp (ver https://www.academia.edu/6912408/Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_teoria_da_predica%C3%A7%C3%A3o_em_Arist %C3%B3teles). O ancestral foi felizmente muito citado, mesmo depois da aparição do livro definitivo em 2006. -/- This is an ancestor (in pré-print) of my 2006 Book, 'Introdução à Teoria da Predicação em Aristóteles' (ISBN 978-85-268-0716-1), published by Editora da Unicamp (see https://www.academia.edu/6912408/Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_teoria_da_predica%C3%A7%C3%A3o_em_Arist %C3%B3teles). The ancestor was cited by many, even after the definitive book (...) appeared in 2006. (shrink)

In this paper I focus on the work of Sayyid Qutb and in particular his book Milestones, which is often regarded as the Communist Manifesto of Islamic fundamentalism. This paper has four main sections. First I outline Qutb’s political position and in particular examine his advocacy of offensive jihad. In section two I argue that there are a number of tendencies that make his position potentially more liberal that it is often taken to be. I here argue that there are (...) at least six reasons why Qutb’s position is not intrinsically as anti-liberal as it might at first appear. First, many western liberals, influenced by the social contract tradition, regard the legitimacy of their societies as based on popular sovereignty. Qutb, however, regards a society based on popular sovereignty, where law emerges from the will of man rather than the will of God, as a form of tyranny, so it would seem that he is in principle opposed to Western liberal societies. It is not clear, however, that we, or Islamic fundamentalist, need to regard Western liberal societies as based on popular sovereignty, for it is always possible to interpret Western political institutions through the lens of natural law theory, which was one of the main sources of the liberal tradition. In this section I will compare Qutb’s political philosophy with that of Aquinas to illustrate this point and suggest the possibility of secularists and puritan Islamists being able to form an overlapping consensus on the legitimacy of liberal Western societies. Secondly, there is an analogue to the social contract in Qutb’s own position as he believes that legitimate authority requires the free submission of the governed. Thirdly, Qutb is in principle a fallibilist about human reason; this fallibilism extends even to our capacity to interpret divine revelation. Fourthly, Islamic universalism requires that Muslims regard enemies they might be fighting as potential converts. Fifthly, Qutb, like most Sunni fundamentalists, is an implacable enemy of theocracy. And finally, Qutb is a gradualist. In the third section I argue that the real danger for liberal societies from believers in a position like Qutb’s is sociological rather than intrinsic to the ideology – specifically, that there is a danger that such groups may develop in a ‘Leninist’ direction. In the final section I argue that one of the main reasons for this danger is the lack of a consensus in the Islamic world about what it is to be a good, or even a true, Muslim, and that the slow emergence of some sort of consensus will require a vigorous public debate amongst Muslims. Western liberals should welcome such debate rather than fearing such, and should do all they can to ensure that civil society, both in Western societies and in predominantly Islamic societies, is open to such debate. (shrink)

I have two aims in this paper. First, I argue that, in Aristotle’s theory of the four causes, there is a basic and common feature by which all causes are causes: they all work in a triadic framework in which they explain why a given attribute holds of a given underlying thing. Secondly, I argue against a version of “compatibilism” according to which each kind of cause is complete in its own domain and does not compete with any other kind. (...) I claim that there are priority relations according to which some kinds of cause are subordinated to others, even if these relations do not hold in every cases. (shrink)

This paper discusses some issues concerning the definition of moral virtue in Nicomachean Ethics 1106b 36- 1107a 2. It is reasonable to expect from a definition the complete enumeration of the relevant features of its definiendum, but the definition of moral virtue seems to fail in doing this task. One might be tempted to infer that this definition is intended by Aristotle as a mere preliminary account that should be replaced by a more precise one. The context of the argument (...) Aristotle develops in Book II of his NE give us some help. I argue that the definition of moral virtue, once considered in the light of its context, is far from being an incomplete and provisional account: it rather introduces coherently the same notion of moral virtue that Aristotle employs in other texts (as in Nicomachean Ethics VI 13). My main proposal is that the way in which "hexis" is understood in the context of previous chapters allows Aristotle to encode in it the notion of an ability to do the right things regularly. Thus, moral virtue is a "hexis prohairetike etc.", but the ability to do the right things regularly is already encoded in the occurrence of "hexis" in the definiens account of moral virtue, as if Aristotle meant "hexis [praktike] prohairetike". (shrink)

Este artigo tem por objetivo mostrar que no quinto capítulo, § 186, de Para além de bem e mal, Nietzsche critica a pretensão clássica dos filósofos de fundamentar a moral e de formular uma ciência da moral, porém sem jamais indagar-se sobre o sentido da própria moral e sua problemática. E mais, expor que tal crítica nietzscheana atinge Arthur Schopenhauer, cuja fundamentação da moral estaria implícita na seguinte asseveração: “neminen laede, imo omines, quantum potes, iuva! – não faças mal a (...) ninguém, mas antes ajuda a todos que puderes!”. Portanto, a partir de uma leitura lógica e estrutural do Para além de bem e mal, § 186, investigaremos no que redundou esta tarefa schopenhaueriana de fundamentar a moral. (shrink)

Aristotle contrasts episteme and doxa through the key notions of universal and necessary. These notions have played a central role in Aristotle’s characterization of scientific knowledge in the previous chapters of APo. They are not spelled out in APo I.33, but work as a sort of reminder that packs an adequate characterization of scientific knowledge and thereby gives a highly specified context for Aristotle’s contrast between episteme and doxa. I will try to show that this context introduces a contrast in (...) terms of explanatory claims: on the one hand, episteme covers those claims which capture explanatory connections that are universal and necessary and thereby deliver scientific understanding; on the other hand, doxa covers the explanatory attempts that fail at doing so. (shrink)

The aim of this paper is to address the semantic issue of the nature of the representation I and of the transcendental designation, i.e., the self-referential apparatus involved in transcendental apperception. The I think, the bare or empty representation I, is the representational vehicle of the concept of transcendental subject; as such, it is a simple representation. The awareness of oneself as thinking is only expressed by the I: the intellectual representation which performs a referential function of the spontaneity of (...) a thinking subject. To begin with, what exactly does Kant mean when he states that I is a simple and empty representation? Secondly, can the features of the representation I and the correlative transcendental designation explain the indexical nature of the I? Thirdly, do the Kantian considerations on indexicality anticipate any of the semantic elements or, if nothing else, the spirit of the direct reference theory? (shrink)

Thomas Reid argues that both perception and memory involve a conception of an object and usually cause a corresponding belief. According to defenders of the constitutive interpretation, such as Rebecca Copenhaver, the belief is constitutive of acts of perception and memory. I instead argue for a causal interpretation: although in normal circumstances perceiving and remembering cause a corresponding belief, the belief is not constitutive of perception or memory. Copenhaver's strongest argument for the constitutive interpretation is that perception essentially represents objects (...) as present, while memory essentially represents objects as past; since such tense markers can only occur within the beliefs, the beliefs must be an essential aspect of perception and memory. I argue, in contrast, that temporal markers are contained in our conceptions of objects, so beliefs do not play an essential role in distinguishing between perception and memory. Such a reading presupposes a “thick” interpretation of what Reid means by a conception, according to which a Reidian conception is a mode of presentation of the object apprehended. (shrink)

This chapter discusses the structure of our temporally extended agency. We do not have the power to act directly at a distance, so any of our temporally extended projects must be sustained over its temporal unfolding by momentary actions. We need both the capacity to organize these momentary steps in light of a synoptic overview of the extended activity as a whole and to sustain our motivation to continue to pursue the extended activity. Hence, the distinctive mode in which we (...) act over time is that of ’planning agency,’ which requires a form of temporal identification that goes beyond mere psychological continuity. I then discuss the differences in internal structure between merely continuous and integrated activities, and between telic and atelic ones. I provide a taxonomy of the different kinds of temporal goods and values and how these structures might bear on the risk of crisis of meaning in our temporal existence. I then touch briefly on the issue of how our mortality might make a difference to the structure of what we find valuable and how it relates to the temporal features of our agency. In the closing section, I discuss the effects of the moving temporal location of the agent (with her local executive powers) relative to her extended pursuits, including the asymmetries generated by the distinction between past and future stages of the activity and the moving horizon of what the agent can anticipate and (indirectly) control. (shrink)

O homem no decorrer de sua evolução social sempre pôs a natureza como um objeto e dificilmente pensou ela como sendo parte de um complexo sistema influenciável pelos fatores humanos. Apesar da atualidade desse debate, a constituição brasileira de 1988 apresenta em diversas normas, a proteção do meio ambiente e a defesa do desenvolvimento sustentável como valor constitucional. Porém, desde a materialização desses princípios, pode-se perceber que as concepções defendidas não estão sendo defendidas ou interpretadas de acordo com o que (...) as normas expressam. (shrink)

Este artigo é um 'ancestral' de vários argumentos que desenvolvi depois em múltiplos outros artigos. Defendo que a teoria da ciência dos Segundos Analíticos não é incompatível com as ciências naturais tais como desenvolvidos nos tratados científicos de Aristóteles.

Abstract: Contemporary analytic philosophers of the “reactive attitudes” tend to share a simple conception of guilt as “self-directed blame”—roughly, an “unpleasant affect” felt in combination with, or in response to, the thought that one has violated a moral requirement, evinced substandard “quality of will,” or is blameworthy. I believe that this simple conception is inadequate. As an alternative, I offer my own theory of guilt’s logic and its connection to morality. In doing so, I attempt to articulate guilt’s defining thought (...) or proposition through an extended investigation and analysis of guilt’s many competing metaphors, which I trace from the Hebrew Bible to the New Testament to Shakespeare to contemporary vernacular. My interpretation of this literary genealogy offers a way to understand guilt’s seemingly disparate metaphors in terms of a single master-image that illuminates our self-conceptions and our relationship to morality. I conclude by making a very brief start toward a moral vindication of guilt against the backdrop of Nietzschean and Freudian analyses that explicitly call guilt’s place in a healthy social and personal life into question. I suggest that once guilt’s logic is made explicit, we can see that it makes sense of, honors, and addresses some of our deepest aspirations and needs. (shrink)

This paper examines what Aristotle could have meant in Nicomachean Ethics 1106b 14-16, when he says that moral virtue is more exact than craft. Aristotle’s meaning cannot be that moral knowledge is more exact than technical knowledge. Neither the practical knowledge that an agent has about the precepts guiding his actions nor the philosophical knowledge framed in a moral theory could be described as “more exact than craft- knowledge”. My point is that Aristotle’s meaning is better understood if he is (...) taken to be talking about the requirements for doing virtuously a virtuous action. Being successful at doing a virtuous action is “more exact” than being successful at making a good craft-product in the sense that more criteria for successfulness are required. (shrink)

I discuss the methodological passage in the begin- ning of Ethica Eudemia I.6 (1216b26-35), which has received attention in connection with Aristotle’s notion of dialectic and his methodology in Ethics. My central focus is not to discuss whether Aristotle is prescribing and using what has been called the method of endoxa. I will focus on how this passage coheres with the remaining parts of the same chapter, which also are advancing methodological remarks. My claim is that the meth- od of (...) Ethica Eudemia I.6 is in agreement with many features of Aristotle’s theory of explanation as presented in the Posterior Analytics: Aristotle’s main concern is a warning against misuses of explanatory arguments. (shrink)

A filosofia da natureza de Aristóteles muitas vezes é apresentada como um capítulo inteiramente ultrapassado na história do pensamento: um “finalismo antiquado”, antropocêntrico, avesso à mensuração exata das condições materiais subjacentes aos fenômenos. Essa perspectiva, no entanto, é inadequada: não atenta para o papel relevante que Aristóteles atribui à matéria na explicação dos fenômenos naturais, assim como não atina com o real significado da teleologia aristotélica. Na contra-mão dessa perspectiva apressada, procuramos mostrar que, no cerne da filosofia aristotélica da natureza, (...) entendida como uma teleologia, encontra-se a idéia de que os seres naturais definem-se por uma tendência intrínseca à auto-preservação. É por essa tendência que a forma de cada ser natural governa teleologicamente sua matéria. (shrink)

According to Jim Pryor’s dogmatism, when you have an experience with content p, you often have prima facie justification for believing p that doesn’t rest on your independent justification for believing any proposition. Although dogmatism has an intuitive appeal and seems to have an antisceptical bite, it has been targeted by various objections. This paper principally aims to answer the objections by Roger White according to which dogmatism is inconsistent with the Bayesian account of how evidence affects our rational credences. (...) If this were true, the rational acceptability of dogmatism would be seriously questionable. I respond that these objections don’t get off the ground because they assume that our experiences and our introspective beliefs that we have experiences have the same evidential force, whereas the dogmatist is uncommitted to this assumption. I also consider the question whether dogmatism has an antisceptical bite. I suggest that the answer turns on whether or not the Bayesian can determine the priors of hypotheses and conjectures on the grounds of their extra-empirical virtues. If the Bayesian can do so, the thesis that dogmatism has an antisceptical bite is probably false. (shrink)

I discuss the notion of education or educatedness (paideia) involved in the ‘educated human being’ (pepaideumenos), which Aristotle presents at the beginning of his Parts of Animals and a few other passages. The competence of educated human beings makes them able to evaluate some aspects of the explanations in a given domain without having a determinate knowledge about the specific subject-matter in that domain. I examine how such a competence is possible and how it is related to other critical abilities (...) which Aristotle usually ascribes to the science of being qua being. Discuto a noção de educação ou cultura (paideia) envolvida na figura do ser humano cultivado (pepaideumenos), que Aristóteles apresenta no início do tratado As Partes dos Animais e em algumas outras passagens. A competência do ser humano cultivado o habilita a avaliar certo aspecto das explicações propostas em um dado domínio, sem requerer dele um conhecimento determinado sobre o assunto específico do mesmo domínio. Examino de que modo essa competência é possível e como ela se articula a outras habilidades críticas que Aristóteles geralmente associa à ciência do ser enquanto ser. (shrink)

Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito de não saber é oposta a do direito à privacidade e (2) o âmbito do direito de não saber é maior do que o do direito à privacidade. Pretendo clarificar essas diferenças e fazer algumas qualificações sobre o direito de não saber, tal como (...) os requisitos para o seu exercício e os limites desse direito. Apesar de o foco da análise não ser sobre um direito jurídico de não saber, ela traz implicações relevantes para o tratamento jurídico tanto do direito de não saber, quanto para o direito à privacidade. (shrink)

Eu examino cada meandro do esforço de Aristóteles identificar vários usos de termos filosóficos essenciais em sua Metafísica, V.9-17.

In this paper, I argue against the popular philosophical thesis---aka the ‘own action condition’---that an agent can only intend one’s own actions. I argue that the own action condition does not hold for any executive attitude, intentions included. The proper object of intentions is propositional rather than agential (‘I intend that so-and-so be the case’ rather than ‘I intend to do such-and-such’). I show that, although there are some essential de se components in intending, they do not restrict the content (...) of intentions to one’s own actions. I then discuss the special way in which one’s own actions can figure in the content of one’s intentions, which shows that the distinction between intending and acting is less stark than it appears at first. This is a conclusion that many defenders of the own action condition might find appealing but which, I argue, is better supported by rejecting the own action condition. (shrink)

In this paper, I argue that the principle of respect for autonomy can serve as the basis for laws that significantly limit conduct, including orders mandating isolation and quarantine. This thesis is fundamentally at odds with an overwhelming consensus in contemporary bioethics that the principle of respect for autonomy, while important in everyday clinical encounters, must be 'curtailed', 'constrained', or 'overridden' by other principles in times of crisis. I contend that bioethicists have embraced an indefensibly 'thin' notion of autonomy that (...) uproots the concept from its foundations in Kantian ethics. According to this thin conception, respect for autonomy, if unconditioned by competing principles (beneficence, justice, non-maleficence) would give competent adults the right to do anything they desired to do so long as they satisfied certain baseline psychological conditions. I argue that the dominant 'principlist' model of bioethical reasoning depends on this thin view of autonomy and show how it deprives us of powerful analytical tools that would help us to think seriously about the foundations of human rights, justice, and law. Then, I offer a brief sketch of a 'thick', historically grounded notion of autonomy and show what we could gain by taking it seriously. (shrink)

Event concepts are unstructured atomic concepts that apply to event types. A paradigm example of such an event type would be that of diaper changing, and so a putative example of an atomic event concept would be DADDY'S-CHANGING-MY-DIAPER.1 I will defend two claims about such concepts. First, the conceptual claim that it is in principle possible to possess a concept such as DADDY'S-CHANGING-MY-DIAPER without possessing the concept DIAPER. Second, the empirical claim that we actually possess such concepts and that they (...) play an important role in our cognitive lives. The argument for the empirical claim has the form of an inference to the best explanation and is aimed at those who are already willing to attribute concepts and beliefs to infants and nonhuman animals. Many animals and prelinguistic infants seem capable of re-identifying event-types in the world, and they seem to store information about things happening at particular times and places. My account offers a plausible model of how such organisms are able to do this without attributing linguistically structured mental states to them. And although language allows adults to form linguistically structured mental representations of the world, there is no good reason to think that such structured representations necessarily replace the unstructured ones. There is also no good reason for a philosopher who is willing to explain the behavior of an organism by appealing to atomic concepts of individuals or kinds to not use a similar form of explanation when explaining the organism's capacity to recognize events. -/- We can form empirical concepts of individuals, kinds, properties, event-types, and states of affairs, among other things, and I assume that such concepts function like what François Recanati calls ‘mental files’ or what Ruth Millikan calls ‘substance concepts’ (Recanati 2012; Millikan 1999, 2000, 2017). To possess such a concept one must have a reliable capacity to re-identify the object in question, but this capacity of re-identification does not fix the reference of the concept. Such concepts allow us to collect and utilize useful information about things that we re-encounter in our environment. We can distinguish between a perception-action system and a perception-belief system, and I will argue that empirical concepts, including atomic event concepts, can play a role in both systems. The perception-action system involves the application of concepts in the service of (often skilled) action. We can think of the concept as a mental file containing motor-plans that can be activated once the individual recognizes that they are in a certain situation. In this way, recognizing something (whether an object or an event) as a token of a type, plays a role in guiding immediate action. The perception-belief system, in contrast, allows for the formation of beliefs that can play a role in deliberation and planning and in the formation of expectations. I distinguish between two particular types of belief which I call where-beliefs and when-beliefs, and I argue that we can model the formation of such perceptual beliefs in nonlinguistic animals and human infants in terms of the formation of a link between an empirical concept and a position on a cognitive map. According to the account offered, seemingly complex beliefs, such as a baby's belief that Daddy changed her diaper in the kitchen earlier, will not be linguistically structured. If we think that prelinguistic infants possess such concepts and are able to form such beliefs, it is likely that adults do too. The ability to form such beliefs does not require the capacity for public language, and we can model them in nonlinguistic terms; thus, we have no good reason to think of such beliefs as propositional attitudes. Of course, we can use sentences to refer to such beliefs, and thus it is possible to think of such beliefs as somehow relations to propositions. But it is not clear to me what is gained by this as we have a perfectly good way to think about the structure of such beliefs that does not involve any appeal to language. (shrink)

This paper discusses the possibility of an absolute vacuum - a space without any substance. The motivation of this study is the contrast between most philosophers, up to Descartes, who stated that a vacuum was impossible, and the 17th century change of outlook, when the possibility and effective existence of the vacuum was accepted after the experiments of Torricelli and Pascal. This article attempts to show that, contrary to the received opinion, the acceptance of an ether is preferable to the (...) acceptance of a vacuum for several reasons. First: it is impossible to provide an empirical proof of the non-existence of the ether; second, an absolute vacuum is unthinkable; third, the ether concept is useful for the understanding of physical phaenomena; and fourth, the hypothesis of an ether in apparently void spaces is useful for the future development of science. The paper also endeavours to show that no recent advance of science changed those conclusions and that no future development can change them. (shrink)